Lei de bases protecção civil

Lei de bases protecção civil

A associação nacional de municípios portugueses (anmp) manifesta-se desfavorável à proposta de alteração à lei de bases de proteção civil, que. Lei de autorização relativa à ação executiva - lei nº 18/2008, de 21 de abril protecção civil municipal - lei nº 65/2007, de 12 de novembro. Lei nº 27/2006, de 3 de julho, lei de bases da proteção civil contactos do gabinete de protecção civil da câmara municipal de sernancelhe. Serviço de protecção civil e bombeiros de 15 de outubro aprova a lei de bases da protecção social tendo entrado em vigor em janeiro de 2004 e sendo.

A proteção civil é a atividade desenvolvida pelo estado, regiões autónomas e autarquias locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas com. Lei nº 80/2015, de 3 de agosto de 2015 segunda alteração à lei nº 27/2006, de 3 de julho, que aprova a lei de bases da proteção civil. Decreto_legislativo_regional_7_99_a - orgânica do serviço regional de protecção civil e bombeiros dos açores lei_27_2006 - lei de bases de protecçao civil. Sumário: aprova a lei de bases da protecção civil revoga as leis nºs 113/91, de 29 de agosto, e 25/96, de 31 de julho, os decretos-leis nºs 477/88, de 23 de. Aprova a lei de bases da protecção civil 2007-11-12 - lei 65/2007 - assembleia da república define.

4696 no 126 — 3 de julho de 2006 assembleia da república lei no 27/2006 de 3 de julho aprova a lei de bases da protecção civil a assembleia da república. Altera a lei numero 113/91, de 29 de agosto, (lei de bases da protecÇÃo civil), na parte relativa aos serviÇos de protecÇÃo civil nas regiÕes autÓnomas. Lei de bases da proteção civil lei nº 27/2006 cria o serviço regional de protecção civil, ip-ram e aprova a respectiva orgânica.

  • Artigo 15º comandante operacional municipal (com) 1 de acordo com o estipulado na lei nº 65/2007, de 12 de novembro e do disposto na lei de bases da protecção.
  • O voluntariado e a protecção civil 1 o que é a protecção civil a 03 de julho de 2006, a assembleia da republica publica a lei de bases da protecção civil, que.
  • Agentes de protecção civil de acordo com o artigo 46º da lei de bases da protecção civil (lei 7/2006 de 3 de julho), são agentes de protecção civil, de.
  • Lei de bases da protecção civil - lei nº 27/2006, de 3/07, objecto de alterações pela rectificação nº 46/2006, de 7/08, lei orgânica nº 1/2011, de 30/11.
  • Compilação legislativa – protecção civil 7 índice páginas legislação estruturante lei nº 27/2006, de 3 de julho – lei de bases da protecção civil.

De acordo com a lei de bases da proteção civil, estabelecida pela lei nº 27/2006 de 3 de julho, “a proteção civil é a atividade desenvolvida pelo estado. Faz aqui o download da lei de bases em formato pdf. Compilação legislativa – bombeiros 7 índice páginas legislação tutelar lei nº 27/2006, de 3 de julho – lei de bases da protecção civil 13-36. Com a entrada em vigor da lei nº 27/2006, de 3 de julho, que aprovou a lei de bases de protecção civil, foi redefinido o sistema de protecção civil.

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